Júri Popular - Jurados

O Tribunal do Júri julga os acusados de prática de crimes dolosos contra a vida, composto por um juiz (presidente) e 25 jurados, sorteados dentre os alistados. Antes de cada sessão, dentre os 25, serão sorteados sete que constituirão o conselho de sentença da sessão do júri. No site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina o interessado pode fazer a inscrição para compor a lista de jurados.

Requisitos: Ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 18 anos;

Não ter sido processado criminalmente;

Ter boa conduta moral e social;

Estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor);

Prestar o serviço gratuitamente (voluntário).

Não pode ser Jurado:

O analfabeto;O surdo-mudo;

O cego;O inimputável (doente mental);

Aquele que não estiver no gozo dos direitos políticos;

Aquele que residir em comarca diversa daquela em que vai ser realizado o julgamento.

(fonte: TJSC - www.tjsc.jus.br)